Supersalários na Companhia de Urbanização de Goiânia: TCM determina recálculo nos altos pagamentos da companhia
Possíveis irregularidades nos cálculos dos pagamentos da Companhia de Urbanização de Goiânia estão sendo apuradas. A Companhia informou que está em processo de construção de um novo Plano de Cargos e Salários e que atenderá à determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
A determinação do TCM requer o recálculo dos “supersalários” da Companhia, onde o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o presidente da DE, Cleber Aparecido Santos, devem recalcular os quinquênios concedidos aos empregados, inclusive aqueles concedidos com base no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026.
Em nota enviada ao DE, a Comurg ressaltou que está elaborando um novo Plano de Cargos e Salários para se adequar à realidade financeira da empresa, seguindo as determinações do TCM. Medidas como recálculo dos quinquênios, proibição de incorporação de gratificações, controle de despesas e respeito ao teto salarial estão sendo adotadas para garantir a conformidade com as normas.
Caso as medidas não sejam cumpridas, tanto o prefeito quanto o presidente da DE poderão sofrer multas. Além disso, a Comurg tem um prazo de 10 dias para enviar ao TCM a folha de pagamento detalhada, incluindo os acordos e decisões judiciais que embasaram os pagamentos feitos.
O debate em torno do assunto envolveu representantes sindicais e advogados, destacando a importância de proteger os trabalhadores da Comurg que não possuem supersalários. A transparência nos pagamentos e nas relações de trabalho da Companhia também foi um ponto de discussão relevante durante a sessão do Pleno do Tribunal.
A investigação em andamento teve início a partir de uma representação da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, que identificou possíveis irregularidades nos pagamentos da Comurg. A falta de envio de informações sobre a folha de pagamento e seleções públicas motivou a fiscalização do TCM, ressaltando a importância da transparência e conformidade com a legislação.
Desde 2023, o Ministério Público do Estado de Goiás também está investigando os pagamentos de supersalários e gratificações indevidas aos servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia. A busca por mais transparência e controle nas despesas e relações trabalhistas é fundamental para garantir a legalidade e a equidade nos pagamentos da empresa. Acompanhe as atualizações sobre essa questão na DE.
