Posteriormente denúncias de irregularidades e descumprimento dos contratos de concessão dos cemitérios municipais de São Paulo, o representante da concessionária Consolare prestou informações na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (12). Até o momento, depois de 21 notificações dos fiscais da prefeitura, a empresa pagou unicamente uma das multas, no valor de R$ 9 milénio.
A multa é referente a um caso de março do ano pretérito, em que a família de um natimorto passou dois dias tentando o sepultamento gratuito, mas seu Cadastro Único estava desatualizado. Segundo os pais, ao procurar a concessionária, eles foram mal orientados. A situação foi resolvida posteriormente o caso ser divulgado pela prensa.
O diretor-presidente da Consolare, Mauricio Costa, informou que as notificações se tratam, na maioria, de problemas relacionados à zeladoria, a extintores e aos valores cobrados. Do totalidade de notificações, quatro se converteram em multas, sendo que a empresa está recorrendo das três restantes.
O preço dos serviços funerários repassados à população foi matéria mediano na reunião extraordinária realizada pela Percentagem de Política Urbana, Metropolitana e Meio Envolvente da Câmara.
A Consolare é responsável pela governo dos cemitérios da Consolação, Quarta Paragem, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II.
Desde o início da licença, a Consolare informou que atendeu 33.382 serviços funerários, 28.881 sepultamentos e 9.542 serviços gratuitos.
“O que a gente percebe é que é um grande transacção”, ressaltou a vereadora Sonaira Fernandes (PL), no início da reunião. Ela relatou que, quando acompanhou alguns dos casos nos cemitérios, os atendentes não informaram, em nenhuma das ocasiões, sobre a possibilidade de emissão de boleto para pagamento em 60 dias para que as pessoas pudessem justificar baixa renda”.
O diretor afirmou que todas as agências e cemitérios têm uma tábua de valores fixada e de fácil aproximação. No entanto, os vereadores apontaram que não há nitidez em relação ao que seria serviço importante e serviço opcional, além do favor de gratuidade e do valor social.
Os vereadores citaram o atendimento aos clientes pelo WhatsApp, que, segundo denúncias, não enviam a tábua completa e detalhada das tarifas, unicamente do pacote mais dispendioso. “Eu estou cá com uma mensagem da Consolare falando de sepultamento em Vila Formosa: ‘todos os serviços descritos, valor em média de R$ 3,8 milénio, forma de pagamento em até seis vezes no cartão, transferência bancária ou pix’”, relatou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) sobre uma das denúncias recebidas pelos parlamentares.
“Vocês estão falhando na informação. Não basta vocês fixarem as tabelas lá no cemitério, vocês precisam, quando forem conversar com a população, informar todos os valores de todos os serviços, desde o serviço mais barato até o serviço mais dispendioso”, criticou, acrescentando que o caso contraria qualquer princípio ético de atendimento ao consumidor.
Na reunião, houve críticas também em relação à infraestrutura e à manutenção dos cemitérios administrados pela Consolare. Segundo o diretor-presidente, conforme o cronograma de investimentos da licença, a empresa tem até 2027 para fazer todas as intervenções nos cemitérios sob sua gestão.
Ele afirmou que, até o momento, os gastos incluem R$ 155 milhões na outorga fixa do leilão; R$ 6,5 milhões de outorga variável, que é o percentual sobre a receita; e R$ 55,79 milhões em melhorias em todas as unidades administradas.
A previsão é de que até 2027 sejam investidos R$ 200 milhões nos cemitérios. Ainda segundo o diretor, até o momento, a Consolare registrou um prejuízo operacional de R$ 29 milhões.
“Logo, não há o que se falar cá que as empresas não investem e nem que têm lucros abusivos”, disse Mauricio Costa. Ele citou o investimento de R$ 10 milhões no cemitério Quarta Paragem, que passou por reformas.
O diretor disse ainda que o cemitério Vila Formosa teve R$ 19 milhões de investimento, incluindo reforma nas salas de velório, sanitários e bebedouros, além da construção de 11 milénio gavetas em concreto.
Questionado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da Percentagem de Política Urbana, Metropolitana e Meio Envolvente, sobre a qualidade das unidades geridas pela Consolare, o diretor avaliou uma vez que “bom, caminhando para ótimo”, em uma graduação de péssimo a ótimo.
Nunes foi o responsável dos requerimentos para convocação dos representantes das concessionárias Consolare e Grupo Mayara, além do invitação à SP Regula, dependência reguladora de serviços públicos da capital paulista.
O vereador rebateu as informações com fotos que mostravam problemas de zeladoria do cemitério Vila Formosa, uma vez que falta de pavimentação e buracos nas vias internas de circulação, mato basta e sujeira. “Eu acredito que seria uma série de autuações que a empresa do senhor sofreria e talvez uma penalidade se houvesse um pouco de rigor por segmento da SP Regula”, disse Nunes, acrescentando que a situação demonstra totalidade descaso com o cemitério.
