Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a resguardo da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no delito. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.
Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam convenção de delação premiada. Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, mentor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federalista. O solicitador Rivaldo Barbosa, director da Polícia Social do Rio de Janeiro na era do delito, é denunciado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Por justificação do mensalidade, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federalista (STF) que julga os irmãos Brazão e o solicitador Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do delito, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassínio de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do portanto vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Segundo dia de julgamento
Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão vocal perante o júri.
Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por moeda e que quiseram massacrar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do sege usado no delito, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De convenção com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam convenção de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a pena dos dois não foi pedida exclusivamente por justificação da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.
Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no delito, sobre porquê não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.
Os promotores afirmaram que, apesar do convenção de delação, eles passarão bastante tempo na calabouço. A defensora pública Daniele Silva, que atuou porquê assistente de querela, destacou o lado racial do delito, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.
Defesas
A resguardo de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo exclusivamente com as outras provas. Segundo o jurisperito Saulo Roble, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a pena de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o delito tenha sido um assassínio que dificultou a resguardo das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Outrossim, disse que a intenção de Lessa era exclusivamente matar a vereadora e não outros passageiros do sege dela.
A resguardo de Élcio Queiroz também pediu uma pena dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do delito, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a resguardo da vítima não foi dificultada. Outrossim, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.
No período da tarde, o Ministério Público fez uso do recta à réplica e reforçou os argumentos para a pena dos réus por muro de duas horas. A resguardo de Ronnie e de Élcio teve recta à tréplica e usou muro de 10 minutos das duas horas a que tinha recta.
