Um estudo divulgado na última sexta-feira (25) pelo Fórum Brasiliano de Segurança Pública recomenda que o estado do Rio de Janeiro reduza a obituário policial em 66% para chegar a níveis aceitáveis em uma democracia e que sejam próximos da média pátrio.
As mortes decorrentes de mediação policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. O estado tinha taxa de 11,3 mortes por 100 milénio pessoas em 2019 e chegou a 5,4 mortes por 100 milénio em 2023. A média pátrio oscilou entre 3,2 e 3,1 nesse mesmo período. O que mostra que, apesar da queda na obituário policial, o estado ainda tem números altos.
Na última dezena, o estado apresentou, em números absolutos, o maior número de mortes em intervenções policiais por seis anos e nos quatro anos seguintes ficou em segundo lugar no ranking das Unidades da Federação.
Sobre o perfil das vítimas, 99,6% eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e o número de pessoas negras mortas era 6,4 vezes superior à de pessoas brancas em 2023.
O documento analisa os principais números de segurança depois da chamada ADPF das Favelas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Instaurada em novembro de 2019, a ADPF determinou medidas para reduzir a obituário durante operações da Polícia Militar do Rio contra o violação organizado em comunidades do Rio.
Entre essas medidas estão o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da formalidade de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e ensino para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
A epílogo do Fórum Brasiliano de Segurança Pública é de que a ADPF “desempenha papel fundamental para solidar mecanismos de controle, fiscalização e transparência na atividade policial”. O documento diz que ela reconheceu um “estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública”, perceptível nas violações de direitos dos moradores de comunidades, assim uma vez que direitos à vida, integridade física e psíquica, ensino e saúde.
A publicação acontece um dia depois de uma operação policial no chamado Multíplice de Israel, na Zona Setentrião da capital, que terminou com três mortes e três feridos na Avenida Brasil. Todos eles, sem qualquer envolvimento com o tráfico. O governador Claudio Castro citou a ADPF uma vez que um dos motivos que prejudicam as ações policiais e favorecem o incremento do violação organizado. Argumentos rebatidos pelo Fórum Brasiliano de Segurança Pública.
“Mesmo com as medidas restritivas da ADPF, todos os indicadores criminais do estado caíram, em conformidade com o que tem ocorrido no país. Logo, o argumento de que ADPF atrapalha a política de segurança não é verdade”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasiliano de Segurança Pública. “De indumento precisamos combater o violação organizado, mas não da forma uma vez que vem sendo feito. Da maneira atual, os impactos são extremamente nocivos, altas taxas de mortalidade, não resolvem o problema, fortalecem o violação na medida em que não envolve investigação”.
Segundo o profissional, o governo do estado precisa assumir a responsabilidade pela situação de violência no Rio e utilizar de forma mais estratégica o orçamento em segurança pública.
“Enquanto 7% dos orçamentos estaduais são gastos com segurança pública, o Rio de Janeiro gasta 15%. E gasta mais do que em saúde e ensino. Para fazer esse tipo de policiamento, para gerar essa quantidade de mortes, para colocar a população sob o queima cruzado e o terror do troada”, diz Renato Lima. “Diante de tudo isso, o relatório vai mostrar que o que está acontecendo no estado justifica o envolvimento do STF, porque, no limite, estamos muito longe do que seria o Estado democrático de recta. A gente hoje vive sob o domínio do terror, do vontade, de alguma coisa que é extremamente perverso”.
