O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que mobiliza as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Samarco, manifestou indignação diante da absolvição de todos os réus da ação que julgava as responsabilidades criminais pelo incidente. A entidade avaliou se tratar de uma canseira a todos os que perderam seus entes queridos.
“Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o delito e os indiciados”, registra nota de repúdio divulgada pelo MAB.
A entidade disse estar comprometida com a procura por justiça e afirmou que irá apresentar recursos às instâncias superiores. O Ministério Público Federalista (MPF) também afirmou que irá contraditar a decisão, tomada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federalista da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
O rompimento da barragem, situada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Guloseima. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava prenha, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos para as populações de dezenas de municípios até a foz do Rio Guloseima, no Espírito Santo.
Processo criminal
Ninguém chegou a ser recluso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federalista (MPF). Inicialmente, eram 22 réus. A Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – também eram julgadas e poderiam ser penalizadas pelos crimes ambientais, assim porquê a VogBr, auditoria que assinou o laudo de segurança da barragem que se rompeu.
No entanto, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados. Aliás, houve alguns crimes prescritos e, em 2019, uma decisão judicial beneficiou os réus ao ordenar o trancamento da ação penal para a acusação de homicídio qualificado. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes porquê consequências do delito de inundação.
A decisão desta quinta-feira (14) absolveu todos os sete réis que ainda figuravam no processo por crimes ambientais, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Eles não respondiam mais por homicídio, unicamente por crimes ambientais. A sentença também absolveu as três mineradoras e a VogBr.
Familiares e amigos das vítimas da tragédia de Mariana lutam por justiça – Foto – AEDAS/DIVULGAÇÃO
A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Roble, que assina a decisão, pontuou não ter “provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Aliás, ela considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem.
Procuradas pela Dependência Brasil, a Samarco e a Vale não se manifestaram sobre a decisão. A BHP Billiton informou – em nota – que ainda não foi notificada. “Porquê uma das acionistas da Samarco, a empresa sempre esteve e continua comprometida com todos os esforços de reparação em curso no Brasil devido ao rompimento da barragem em 2015”, acrescenta a mineradora.
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federalista, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições da Justiça. Até portanto, o processo de reparação vinha sendo orientado com base no Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Levante primeiro contrato, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório.
O novo contrato foi fruto de três anos de negociações em procura de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz de solucionar um passivo de 80 milénio ações judiciais. Foi definido um aporte de R$ 100 bilhões em verba novo, sendo feitas modificações substanciais na governança do processo reparatório, afastando a atuação da Instalação Renova, que havia sido criada com base no TTAC.
Mas a forma porquê se desenvolveram as tratativas, sem a participação dos atingidos, é cândido de críticas do MAB. A entidade também chegou a questionar judicialmente algumas cláusulas.
Justiça inglesa
Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 milénio atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton. A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é cândido do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma pena possa chegar a R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no contrato firmado no Brasil. Mas, com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou esperar o resultado do processo inglês.
Na atual lanço do processo inglês, que deve porfiar até março do próximo ano, os juízes irão ordenar se há ou não responsabilidade da anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora vem sustentando que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de pena, cada uma arque com 50% dos valores fixados.
Na nota em que repudiou a indulto dos réus no processo criminal, o MAB também manifestou surpresa com uma decisão favorável às mineradoras sendo publicada logo em seguida a assinatura do contrato de reparação e em meio ao julgamento do valor no processo inglês.
“Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – em seguida um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na namoro britânica. Também seguimos confiantes na Justiça inglesa, esperando que, enfim, os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, registra o texto.
Perdão dos réus
O escritório Pogust Goodhead, que defende os atingidos no tribunal do país europeu, afirmou, em nota, que não fará comentários sobre a indulto dos réus, uma vez que a questão penal seria uma privilégio do Judiciário brasílio.
Ao mesmo tempo, manifestou crédito de que o processo inglês irá confirmar a premência da devida punição à irresponsabilidade corporativa, que custa vidas e traz danos irreparáveis ao meio envolvente.
“A ação em Londres está em curso e tem revelado, dia em seguida dia, com farta documentação, a completa negligência das empresas envolvidas que culminaram nesta tragédia. A Justiça inglesa vai julgar a responsabilidade social, não criminal, com a devida reparação às vítimas em caso de pena da BHP”, finaliza o escritório.
