Em seguida mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, assinalado porquê responsável do disparo de fuzil que matou a rapariga Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Comunidade da Fazendinha, no Multíplice do Teutónico. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que já apresentou recurso para recorrer da decisão.
A petiz foi atingida nas costas quando estava dentro uma Kombi, retornando de um passeio com a mãe. Na decisão, o júri apontou que o policial mentiu em suas primeiras versões e que foi o responsável do disparo, mas considerou que não houve “intenção de matar”.
Pelas redes sociais, o legista Rodrigo Mondego, responsável pela resguardo da família de Ágatha, criticou a sentença.
“O júri confirmou que o policial réu mentiu e realmente foi o responsável do tiro que acertou a rapariga. Mesmo assim absolveu ele. Estou com um sentimento de tristeza e nojo dessa sociedade que aceita mansamente a morte de crianças”, escreveu.
O julgamento teve início na tarde desta sexta-feira (8) e avançou pela madrugada. Diversas testemunhas foram ouvidas. O primeiro testemunho foi de Vanessa Sales, mãe de Agatha, que relatou os últimos momentos com sua filha.
O Tribunal de Júri foi formado por cinco homens e duas mulheres, que foram selecionados mediante sorteio e que ficaram incomunicáveis durante toda o julgamento.
Rodrigo José respondia ao processo em liberdade. Ele havia sido denunciado pelo MPRJ pelo violação de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a resguardo da vítima. A denúncia foi aceita em dezembro de 2019.
O policial alegou, em sua resguardo, que ele e um colega dispararam em reação aos tiros de um dupla que passava de moto. A investigação da Polícia Social descartou essa versão. Perícia feita no sítio concluiu que não houve confronto e nem havia outras pessoas armadas no momento do ocorrido.
Conforme a investigação, homens que transportavam uma esquadria de alumínio teriam sido confundidos com bandidos e se tornaram fim dos tiros de Rodrigo e de outro policial militar. Uma das balas ricocheteou num poste e entrou pela traseira da Kombi.
Absolvições
Familiares e amigos de João Pedro, de 14 anos, protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Escritório Brasil
Os resultados dos julgamentos envolvendo obituário policial no Rio de Janeiro tem sido fim de contestações de parentes das vítimas. Em julho desse ano, quando foram absolvidos sumariamente três policiais denunciados pela morte do juvenil João Pedro, familiares organizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O menino tinha 14 anos quando levou um tiro nas costas dentro da mansão de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federalista e da Polícia Social do Rio de Janeiro realizada em maio de 2020 na Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Os três policiais eram réus por homicídio e por fraude processual, mas a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine considerou que os agentes agiram em legítima resguardo.
Com as recorrentes absolvições no estado, familiares das vítimas, representados pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), chegaram a apresentar ao Ministério Público Federalista (MPF) demandas pela federalização dos casos.
Em seguida examinar a questão, o procurador Eduardo Benones assinou uma representação em julho desse ano manifestando-se favoravelmente à transferência de quatro processos para a esfera federalista. Ele listou indícios de violações de direitos humanos que teriam ocorrido na tramitação na Justiça estadual.
Seu posicionamento foi guiado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe resolver se leva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido pela federalização dos casos.
