O Instituto Brasílico do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a licença de autorização para perfuração de poços em procura de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi guiado nesta terça-feira (29), depois o último detalhamento do Projecto de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.
Nessa lanço, o órgão ligado ao Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz reverência à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do projecto ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, porquê a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.
Localização
A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma fita no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o conjunto exploratório de petróleo e gás originário FZA-M-59, meio da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.
O conjunto é secção da chamada Margem Equatorial, que comporta mais cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Por meio de avaliações com métodos indiretos porquê levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Filial Pátrio de Petróleo, Gás Proveniente e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob licença, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.
Contratos
No Brasil, os contratos de licença para petróleo e gás originário são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.
Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.
Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.
Do totalidade de concessões, atualmente 11 já operam na temporada de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de reembolso, que ocorre quando não há descobertas significativas.
Histórico
Desde a dezena de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção pátrio de fontes energéticas fósseis.
De contrato com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Setentrião, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior secção antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.
Foi nesse mesmo ano, que a invenção de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em seguir nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à suplente do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.
Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no conjunto FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e ulterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em resguardo da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do conjunto FZA-M-59.
O Projecto Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o conjunto FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasílico, da Bacia Guiana Suriname.
Riscos
Assim porquê os acidentes ocorridos na dezena de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também labareda a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região.
De contrato com o Ibama, em caso de acidente no conjunto FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de intervalo, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas.
Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.
O documento também relata as diferenças das correntes na verificação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na fita de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.
Mudança climática
Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a procura por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.
O estudo partiu da desenlace apresentada pela Filial Internacional de Vigor (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a estudo de segmentos consumidores e os dados sobre geração de virilidade a carvão e gás.
No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há urgência de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de contrato com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.
Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, porquê na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De contrato com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.
