No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federalista e especialistas em informação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Lucidez Sintético nos direitos humanos. O tema foi secção de uma mesa proposta pelo Juízo Vernáculo de Direitos Humanos (CNDH).
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Notícia da Presidência, João Brant, ressaltou a prestígio da aprovação do Projeto de lei 2.338, que prevê regras para o desenvolvimento da lucidez sintético no país.
O PL tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal. De convénio com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou interesse em votar o texto, o que pode ocorrer ainda levante ano.
“O PL é positivo desde que estejam preservadas as questões de garantias de direitos e o estabilidade entre essa dimensão de competitividade e garantia de direitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário.
O secretário ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setores de produção de teor jornalístico, artística, científica não tenham seu padrão de remuneração prejudicado em razão da lucidez sintético
“São alguns elementos que estão no PL que estão relacionados a esse estabilidade de porquê gerar um envolvente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas não afetem negativamente direitos individuais e coletivos”, disse Brant.
Proteção dos direitos humanos
Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do Fórum Vernáculo pela Democratização da Notícia e representante do fórum no Juízo Vernáculo de Direitos Humanos (CNDH), a lucidez sintético traz tanto preocupações porquê elementos para facilitar a vida dos seres humanos.
“Uma vez que qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regulação para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridades de informação e por aí vai. O CNDH está propondo encaminhamentos para regulação da lucidez sintético no Brasil”, disse.
Rio de Janeiro(RJ), 14/11/24 – G20 Social debate impacto da Lucidez Sintético nos direitos humanos. Foto: Tania Rego/Dependência Brasil
A representante do Escritório do Cimo Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologias de lucidez sintético que não puderem ser operadas de convénio com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que as salvaguardas adequadas existam.
“A ONU vem falando sobre preocupações de direitos humanos relacionados a lucidez sintético, mormente privacidade, a proteção de dados, os riscos envolvidos na automação, além de todos os vieses de discriminação”.
Ela destaca que a estrutura de regulação precisa ser transparente e prever responsabilização em caso de desrespeito aos direitos humanos, além do engajamento da sociedade nessa discussão.
Aprofundamento das desigualdades
A professora da Universidade Federalista do Ceará e integrante do Recta à Notícia e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem sentenciar quais tecnologias vão ser desenvolvidas e por quê, o que se pode ter é um aprofundamento das desigualdades num cenário de crise.
“Portanto, políticas públicas nesse contexto são extremamente necessárias para não se incorrer nos erros de perfazer ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa lógica de desigualdade entre os próprios países”, afirmou.
Para a professora, é preciso escolher “se a gente quer progredir para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e porquê ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espaço para coleta de dados das big techs e para a violação de direitos humanos em última instância. A nosso ver, é fundamental a gente ter a regulação”.
