A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), que o termo da graduação de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga somente um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um favor, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Dependência Brasil.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a trouxa horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida uma vez que PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federalista em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser sazonado, avançado. Acho que é importante expor que a [PEC] 6×1 de veste vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Pátrio de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
A Política Pátrio de Cuidados foi aprovada nessa terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado.
A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a falta de políticas públicas e da presença do Estado.
“A Política de Zelo é para que o Estado e a sociedade possam assumir a reponsabilidade da extensão, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.
Paridade Salarial
A ministra participou nesta quinta, no G20 Social, da atividade Superação das Desigualdades entre homens e mulheres: a relevância da Lei de Paridade Salarial.
Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial visa a prometer a paridade salarial entre mulheres e homens no manobra da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, a lei estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a emprego de sanções administrativas.
As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. As informações são do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No universal, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.
Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos terebrar mão da paridade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Paridade Salarial nesse país. Temos que fazer o provável e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela paridade em potencial pátrio para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso uma vez que fator prioritário”, disse.
Para a secretária pátrio para Assuntos da Mulher da Novidade Médio Sindical de Trabalhadores, Sonia Maria Zerino, que também participou da atividade, é preciso prometer a implementação da lei. “Nós conquistamos a lei, mas precisamos prometer que ela seja efetivada. Isso é uma tarefa de todos cá, ver nas nossas empresas se ela estar sendo efetivada e lutar para que essa lei se cumpra”, defendeu. “Que possamos ser multiplicadores, mostrando que a lei existe e fiscalizadores também”, acrescentou.
A diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Tarefa, Luciana Vasconcelos Nakamura, ressaltou as ações do governo que visam à equiparação salarial, destacando o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado em setembro.
Com previsão orçamentária do governo federalista de R$ 17 bilhões, o projecto prevê ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, subida a cargos de direção e gestão; e também, ao enfrentamento e às discriminações no envolvente de trabalho. “A gente tem a persuasão e a certeza de que está no caminho perceptível, que as ações implementadas pelo governo vão contribuir significativamente para a redução da desigualdade salarial no Brasil”, disse a diretora.
