O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Vernáculo Unificado (CPNU), divulgou nesta quarta-feira (13) os resultados preliminares da avaliação da verdade da autodeclaração prestada no momento de letreiro por candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas. Também foi divulgado o resultado das perícias médicas (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência.
O resultado está disponível no site do concurso.
Recursos
Os candidatos em que o resultado apresentar situação não caracterizada, de combinação com o parecer prévio da equipe multiprofissional, poderão entrar com recurso nesta quarta e na quinta-feira (13 e 14) na Instauração Cesgranrio, no mesmo site do concurso público.
Conforme os editais dos oito blocos temáticos, os recursos deverão ser apresentados no link Interposição de Recursos, no site do concurso unificado.
Posteriormente os dois dias do prazo indicado, não será verosímil apresentar recursos.
Negros
Os recursos dos candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva serão analisados por comitê recursal eleito pela Instauração Cesgranrio e constituído por três membros distintos dos membros da primeira percentagem de heteroidentificação.
Se pelo menos dois membros do comitê recursal reconhecerem o candidato uma vez que preto, o recurso será deferido.
Na tempo anterior, a percentagem de heteroidentificação realizou até 3 de novembro a aferição presencial da verdade da autodeclaração prestada pelo candidato preto. Essa tempo anterior ocorreu na cidade onde o candidato fez a prova. Ao todo, havia 232 polos distribuídos em 228 municípios do país.
Para o procedimento de aferição da requisito declarada, a percentagem de heteroidentificação adotou, na ocasião, o critério fenotípico – fundamentado no conjunto de características físicas que aproximam um sujeito de determinada etnia ou grupo racial.
Nesta tempo em que as pessoas que se autodeclararam negras, os candidatos tiveram os dados biométricos coletados e submetidos ao fiscalização grafológico. Todo o procedimento foi filmado pela Instauração Cesgranrio, e o registro serviu para facilitar a avaliação pela percentagem constituída.
Indígenas
No caso de candidatos autodeclarados indígenas aprovados na prova discursiva, os recursos serão analisados também por um comitê eleito pela Instauração Cesgranrio e constituído por três membros, preferencialmente indígenas, e obrigatoriamente distintos das pessoas que compuseram a primeira percentagem de verificação de documentação complementar.
Para dar transparência ao processo, os currículos dos três novos membros do comitê recursal serão publicados no site do concurso unificado.
Pelo edital, o recurso será deferido quando a estudo da documentação de comprovação do pertencimento étnico do candidato for aceita por pelo menos dois membros desse comitê.
Caso não seja confirmada a autodeclaração de indígena, o candidato é excluído da listagem específica da suplente de vagas para indígenas, mas continua na listagem universal, da ampla concorrência.
Pessoas com deficiência
Em seguida à divulgação do resultado prévio da avaliação biopsicossocial, se a autodeclaração do candidato com deficiência não for aceita, oriente ainda poderá inserir novo documento que comprove a sua deficiência, além de exames para complementar o laudo.
Posteriormente essa lanço, o parecer da equipe multiprofissional – designada pela Instauração Cesgranrio – sobre a deficiência alegada será soberano e definitivo para instaurar a exclusão ou não do candidato das vagas reservadas para PCD.
As vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência do concurso público, ou seja, preenchidas pelos demais candidatos aprovados que não se enquadram em nenhuma regra de cotas ou ações afirmativas, observada a ordem universal de classificação por missão ou especialidade.
Antes, a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, feita por uma equipe multiprofissional, envolveu uma primeira estudo da documentação médica (atestado, laudo ou relatório).
Ações afirmativas
Entre 2,11 milhões de concorrentes às 6.640 vagas do concurso para 21 órgãos da gestão pública federalista, 415.496 solicitaram cotas raciais porque se declararam negros (pardos e pretos). Outros 43.926 candidatos declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e mais 10.394 concorrentes afirmam ser indígenas.
A quinhão racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que suplente 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.
Desde dezembro de 2023, o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas imediatas a candidatos de povos indígena, em áreas da Instauração Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O mesmo percentual de vagas reservadas às pessoas autoidentificadas uma vez que indígenas é válido para vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.
Próximas datas
Em 19 de novembro, os candidatos poderão acessar no site do CNU os resultados dos pedidos de revisão somente das notas de títulos.
Já o resultado final do chamado Enem dos Concursos está previsto para o dia 21 deste mês.
O candidato que não tiver sido classificado em nenhum missão e especialidade do conjunto temático em que se inscreveu poderá constar da lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.
