O Recomendação de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos or unidades de perceptibilidade financeira (UIFs) no exterior, porquê mamparra e Gibraltar, países acusados de não combaterem a lavagem de moeda e que são sedes de empresas de apostas online (bets) internacionais. A informação foi destacada por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão Coaf, em audiência do Supremo Tribunal Federalista para debater o mercado de bets no Brasil nesta segunda-feira.
Segundo Vasconcelos, os alertas de suspeitas envolvem apostas feitas por pessoas que não têm renda conciliável com o nível de apostas e pessoas expostas politicamente.
“Nos últimos dois anos, o número de alertas de UIFs estrangeiras para a UIF brasileira sobre transações chamaram a atenção”, afirmou.
O diretor também defendeu que a regulamentação do setor de apostas deve levar em conta padrões internacionais de proteção contra a lavagem de moeda.
Vasconcelos ressalta que o ramo de apostas é um setor que também é usado para lavagem de moeda de atividades ilícitas para financiamento do tráfico de drogas e terrorismo.
“Esse é um setor que envolve riscos diferenciados de uso da atividade para lavagem e criminalidade correlata”, completou.
AGU
Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das bets. Para Messias, as regras são necessárias para proteger as pessoas mais vulneráveis.
O advogado-geral também demonstrou preocupação com o vício em apostas e disse que o comportamento é um problema de saúde pública. Messias citou que estudos do Ministério da Saúde mostram que os transtornos provocados pelo vício em jogos se assemelham aos problemas causados por substâncias químicas.
“As consequências de tal vício podem ser devastadoras, levando à deterioração dos laços familiares e a perda de segurança econômica. As apostas de cotas fixas se infiltraram silenciosamente nos lares brasileiros, atingindo principalmente as famílias de baixa renda”, afirmou.
Cassino de bolso
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou o prolongamento do mercado de apostas motivo ruinoso financeira nas famílias brasileiras e incentiva comportamentos compulsivos.
“Com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasiliano. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o libido das pessoas por um porvir melhor, a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para a aposta desesperada e triste nos jogos”.
Volume de apostas
Durante a audiência, Rogerio Antônio Lucca, representante do Banco Medial (BC), reapresentou os dados divulgados em agosto deste ano sobre o tamanho econômico do mercado de apostas no Brasil.
A partir do monitoramento do sistema brasiliano de pagamentos, o BC descobriu que as empresas de bets receberam murado de R$ 20 bilhões de 24 milhões de apostadores, que têm perfil entre 20 e 40 anos de idade.
Os números do órgão também mostram que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram murado de R$ 3 bilhões em apostas. A aposta média foi de R$ 100.
Rogério também ressaltou que o Banco Medial não tem poderes para interferir no mercado de apostas, mas colabora com o fornecimento de informações sobre os impactos financeiros na economia brasileira.
“O Banco Medial não tem conhecimento sobre as atividades de apostas. A participação do BC nesse debate é tentar trazer luz no que diz saudação ao tamanho deste mercado, avaliação do impacto na segurança financeira e o desenvolvimento de ações de cidadania financeira”, afirmou.
Jogo lícito
O Instituto Brasiliano do Jogo Legítimo (IJL), representado por Magno José Santos de Sousa, defendeu a regulamentação das bets pelo governo federalista. Magno citou que há uma invasão de sites ilegais que não têm nenhuma responsabilidade com os apostadores.
“A culpa não é da bet, não é da aposta esportiva. A culpa do que nos estamos vivendo é sobre a exiguidade de regulamentação”, afirmou.
A Associação Vernáculo de Jogos e Loterias (ANJL) disse que o jogo regulado não provoca os “efeitos nefastos” de vício e endividamento. Pietro Cardia Lorenzoni, representante da entidade, também contestou o impacto das bets no varejo.
“A ADI, se acolhida, acaba, contrariamente ao seu objetivo, fazendo aquilo que ela procura evitar, que é o incentivo ao jogo patológico, ao jogo proibido”, afirmou.
Audiência
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da questão. Com base nas exposições, o ministro vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. A data da votação não foi definida.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Golpe pela Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790 de 2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de contratempo, motivo impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Outrossim, a entidade cita o aumento do endividamento das famílias.
