Mesmo com o novo contrato firmado no Brasil para reparar os danos causados na tragédia ocorrida em Mariana (MG), a ação movida pelos atingidos nos tribunais da Inglaterra segue seu cronograma. O processo, que tramita desde 2018, entrou na terceira semana da lanço de julgamento do préstimo. Entidades representativas dos atingidos afirmam que as cifras fixadas pelo novo contrato para as indenizações individuais são baixas. A expectativa é de se obter valores maiores na Justiça inglesa.
Nesta terça-feira (5), o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realiza uma plenária e um marcha na cidade de Mariana para lembrar os nove anos da tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Há duas semanas, quando o contrato foi firmado, a entidade divulgou nota considerando que ele trouxe avanços ao processo reparatório. Ao mesmo tempo, apontou insuficiências: a principal delas seria justamente relacionada às indenizações individuais. “São insuficientes diante dos danos causados. Nesse sentido, a luta segue por indenizações justas, seja na Justiça brasileira, junto aos governos ou nas cortes internacionais, porquê no caso da ação inglesa que está sendo julgada em Londres, neste momento”, diz o texto.
A barragem, que integrava um multíplice minerário da Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Gula. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. O escopo dos atingidos na Inglaterra é a anglo-australiana BHP Billiton, que tem sede em Londres. Ela é, junto com a brasileira Vale, acionista da Samarco
Com base no novo contrato, todas as ações que haviam sido movidas pela União, pelos governos estaduais e pelas instituições de Justiça porquê o Ministério Público Federalista (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deverão ser arquivadas. O mesmo, porém, não ocorre com as ações ajuizadas pelas vítimas. Porquê os atingidos não são signatários, o novo contrato não pode privá-los do recta de buscar reparação judicial.
A cláusula 1, inclusive, reitera “a possibilidade de prosseguimento ou ajuizamento de medidas judiciais individuais”. Mesmo assim, é verosímil que o novo contrato afete a tramitação do processo no Reino Unificado. A extensão dos seus impactos, no entanto, ainda é incerta.
Uma das medidas estabelecidas pelo novo contrato é a geração do Programa Indenizatório Definitivo (PID). Trata-se de uma iniciativa voltada para tentar resolver os impasses envolvendo as indenizações aos atingidos. Entre as cláusulas referentes ao PID, há uma que fixa que o recebimento de valores no contextura do programa acarretará a quitação de danos individuais morais e materiais decorrentes da tragédia. Ou seja, o atingido deverá concordar que foi integralmente indenizado. Dessa forma, caso ele esteja incluído no processo que tramita no Reino Unificado, o pensamento inglês poderia ser eventualmente provocado por um pedido da BHP Billiton pela exclusão do respectivo atingido.
Embora a quitação não inclua “danos futuros, supervenientes ou desconhecidos”, o MAB e outras entidades representativas dos atingidos criticam a exigência e sustentam que ainda não é verosímil expor com exatidão a extensão e a duração dos prejuízos. Lembram, por exemplo, que o novo contrato estendeu a proibição da pesca na região da foz do Rio Gula por mais dois anos, mantendo a permissão exclusivamente quando o intuito for a pesquisa científica. Dessa forma, não seria verosímil expor até onde vão os danos aos pescadores.
O novo contrato foi assinado no dia 25 de outubro pelas mineradoras, pelo governo federalista, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diferentes instituições de Justiça, porquê o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU). Para o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos no processo que tramita no Reino Unificado, as negociações no Brasil evoluíram diante da pressão da opinião pública e do progressão do julgamento no tribunal estrangeiro. Seria uma prova da relevância da movimentação dos atingidos fora do país.
Rio de Janeiro – Julgamento de Mariana em Londres. Foto Francisco Proner/Divulgação
“Ainda assim, os valores definidos estão longe de entupir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais. Infelizmente, as negociações no Brasil ocorreram a portas fechadas, sem transparência, e foram encerradas sem participação dos atingidos”, registra nota divulgada pelo escritório. Os advogados do Pogust Goodhead não acreditam que haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações.
“Os tribunais ingleses foram claros ao mandar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a Justiça. Nossos clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no contrato no Brasil”, acrescenta a nota.
Entre os reclamantes na ação que tramita no Reino Unificado, no entanto, estão alguns municípios atingidos expressamente citados no novo contrato. Foram definidos valores que eles receberão para iniciativas envolvendo temas variados, porquê fomento à agropecuária, melhoria de sistema viário, gestão de cultura e turismo, instrução, saneamento e saúde.
A forma porquê os recursos devem ser divididos foi definida com base em proposta formulada pelo Consórcio Público de Resguardo e Revitalização do Rio Gula (Coridoce), constituído exatamente por municípios atingidos. Mas há uma cláusula do contrato que coloca expressamente a desistência de ações ajuizadas no exterior porquê pré-requisito para obter os repasses. Até o momento, os municípios não se manifestaram sobre o caminho que irão tomar.
Ao todo, tapume de 700 milénio atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead cobram indenização na Justiça inglesa por danos morais e materiais. São listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de aproximação à chuva e virilidade elétrica, entre outros prejuízos. No caso de indígenas e quilombolas que também figuram na ação, são mencionados os efeitos para as práticas culturais e os impactos decorrentes da relação com o meio envolvente. Há ainda reivindicações dos municípios, além de empresas e instituições religiosas.
Na atual lanço do processo inglês, que deve perseverar até março do próximo ano, os juízes vão mandar se há ou não responsabilidade da anglo-australiana BHP Billiton. Nesta semana, o tribunal dará sequência a interrogatórios de executivos da mineradora.
A resguardo dos atingidos estima que eles podem obter, ao todo, tapume de R$ 230 bilhões em indenizações na Justiça inglesa. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de pena, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se impelir. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a estudo dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer exclusivamente no término de 2026.
Desde o início, a BHP Billiton alegou possuir geminação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. Com o contrato firmado há duas semanas, a mineradora voltou a tutorar publicamente essa posição. “A ação duplica questões que já são cobertas pelo trabalho de reparação orientado no Brasil, além de prejudicar os esforços de reparação que acontecem no país”, afirma em nota. Ela alega também que, desde a tragédia, as mineradoras já gastaram R$ 38 bilhões em medidas reparatórias no Brasil. Para a BHP Billiton, “o contrato dá perpetuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”.
Indenizações
O novo contrato é fruto de três anos de negociações, em procura de soluções para problemas que se arrastavam há quase nove anos. O contrato anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), vinha sendo considerado insatisfatório. A Instauração Renova, criada para governar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo escopo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados porquê indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.
A governança do processo reparatório foi alterada pelo novo contrato. Ele estabeleceu a extinção da Fundação Renova e definiu que a Samarco deverá certificar R$ 100 bilhões em quantia novo, além de levar adiante algumas ações com dispêndio estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Instauração Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo contrato especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Conforme o contrato, caberá às mineradoras prometer a indenização individual dos atingidos. Os recursos necessários estão inclusos na estimativa dos R$ 32 bilhões referente às medidas sob responsabilidade da Samarco. Caberá a ela concluir as tramitações pendentes no Sistema Indenizatório Simplificado, espargido porquê Novel, que era escopo de questionamentos do MPF e encerrou o período de adesões em setembro de 2023.
Ou por outra, será oferecido prazo de 60 dias para que os atingidos revisem e atualizem seus cadastros no Programa de Indenização Mediada (PIM), que foi criado em 2016. As informações serão usadas para a peroração do processo indenizatório à luz dos critérios previamente vigentes, estabelecidos pela Instauração Renova.
Na temática das indenizações, a principal novidade do contrato é a implantação do PID, que é voltado principalmente para as vítimas ainda não reconhecidas. Apresentando a documentação básica, elas passariam a ter recta ao pagamento de R$ 35 milénio referente à reparação pelos danos morais e materiais. No caso de pescadores e agricultores, o valor sobe para R$ 95 milénio. A adesão deve ser solicitada em até 90 dias, posteriormente a oficialização da implementação do PID. Aqueles que ainda não concluíram seus processos no PIM e no Novel, poderão transmigrar para o PID.
A estimativa é de que, ao todo, mais de 300 milénio pessoas terão recta a receber valores por meio do PID, o que superaria os R$ 10 bilhões. Até R$ 1,5 bilhão poderão vir dos R$ 100 bilhões que o contrato fixou porquê quantia novo. O pagamento do restante entra porquê secção das iniciativas de responsabilidade da Samarco, estimadas em R$ 32 bilhões.
Em nota, a Samarco destaca as medidas pactuadas. “Incluem a peroração do processo indenizatório, oferecendo uma última oportunidade para aqueles que tiveram pedidos negados, desde que estejam cadastrados ou possuam protocolo de sintoma junto à Instauração Renova até dezembro de 2021 e não tenham recebido indenização por danos gerais, entre outros critérios”, diz o texto.
Foi mantido ainda o pagamento do auxílio financeiro emergencial para todos os atingidos. É um mercê mensal que não se confunde com a indenização. Ela seguirá em vigor até março de 2026. O repasse é de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, mais uma cesta básica conforme valor estipulado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O contrato suplente ainda recursos para indenizar os povos tradicionais. São listadas quatro etnias indígenas – puri, krenak, tupiniquim e guarani – e diversas comunidades quilombolas, além de faiscadores e garimpeiros.
