Exatamente nove anos depois o rompimento da barragem da Samarco, um novo protótipo de processo reparatório, que envolve a geração de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a transpor do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou tapume de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça porquê o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O rompimento da barragem, que integrava um multíplice de mineração na zona rústico de Mariana (MG), liberou tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Gulodice, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava prenha sofreu um monstruosidade.
Nesta terça-feira (5), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, vai lembrar os nove anos da tragédia e cobrar por justiça. A concentração, às 14h30, será no Núcleo de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizará uma plenária para debater o novo conciliação. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana porquê assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.
A avaliação do MAB é de que o conciliação traz avanços, mas ainda é insuficiente para prometer a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo realçado pela entidade é justamente a geração de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a novidade governança do processo possa gerar resultados positivos.
“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado”, classificou o MAB em nota divulgada depois o pregão do conciliação. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em favor dos atingidos e mantém a critica à escassez de participação popular ao longo da construção do conciliação. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.
As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o conciliação anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC). A Instalação Renova, que havia sido criada para governar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo intuito de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados porquê indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.
Mariana (MG) – Região de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Sucursal Brasil
“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento”, anunciou a Samarco, em nota, depois a assinatura do conciliação.
Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Instalação Renova. O novo conciliação definiu que a Samarco deverá certificar R$ 100 bilhões em quantia novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Ou por outra, deverá levar adiante algumas ações com dispêndio estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Instalação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo conciliação especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Do totalidade de recursos, R$ 29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à instrução, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Gulodice, que será instituído e governado pelo Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Gulodice adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Gulodice.
O conciliação prevê também a geração do Fundo Popular da Bacia do Rio Gulodice, que terá R$ 5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Parecer Federalista de Participação Social na Bacia do Rio Gulodice, presidido pela Secretaria-Universal da Presidência da República e constituído de forma paritária: 50% de representantes da sociedade social e 50% de representantes governamentais.
Também deverá ter paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para certificar a presença de pretos e pardos, muito porquê de indígenas e quilombolas. O parecer deverá revalidar projetos envolvendo temas porquê economia popular e solidária, segurança cevar e nutricional, instrução popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e resguardo da terreno e território.
Foi definida ainda a geração de um fundo patrimonial com capital de R$ 8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a missão de uma instituição financeira solene a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da geração do Fundo Compete Rio Gulodice, do Fundo Desenvolve Rio Gulodice e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).
Mariana (MG) – Região de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Sucursal Brasil
Ou por outra, R$ 1,5 bilhão integrará o Fundo de Renovação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o conciliação, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.
Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$ 32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.
