O 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julga a partir desta quarta-feira (30) os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de massacrar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela resguardo de Ronnie Lessa. A resguardo de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que havia requerido anteriormente.
Os dois acusados participarão do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interno de São Paulo. Já Élcio está no Meio de Inclusão e Reparação, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão participar de forma virtual da sessão do júri.
O Raciocínio solicitou às partes envolvidas no processo que unicamente compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.
Marielle Franco tinha pouco mais de um ano de procuração uma vez que vereadora quando foi assassinada, no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu coche foi alvejado, atingindo fatalmente também o motorista dela, Anderson Gomes. A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida por estilhaços. “Os 13 tiros disparados naquela noite cruzaram os limites da cidade, e a atenção internacional voltou-se para o Rio de Janeiro. A morte de uma representante eleita pelo povo foi entendida por setores da sociedade uma vez que um ataque à democracia”, diz o TJRJ.
Mandantes
O transgressão deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Mas o desfecho do caso só começou a ser vislumbrado em 2024, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além do gerente da Polícia Social na quadra da morte, o procurador Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes está no Supremo Tribunal Federalista (STF).
Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual no dia 24 de outubro ao STF. Ele está recluso no presídio federalista de Mossoró (RN). No início do testemunho, Rivaldo negou ter participado do assassínio da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.
O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Tertúlia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o gavinha entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.
O mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento no dia 22 de outubro ao STF. Domingos Brazão está recluso na penitenciária federalista em Porto Velho.
Ele e o irmão, o deputado federalista Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações uma vez que mandantes do assassínio, de negócio com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de lume contra a vereadora. Ele negou saber Ronnie Lessa pessoalmente.
Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um ignoto o incriminaria, o mentor disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo depois a prensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.
“Foi uma oportunidade que Lessa teve de lucrar os benefícios [da delação]. Um homicida, um varão louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.
Chiquinho Brazão prestou depoimento no dia 21 de outubro ao STF. Ele está recluso na penitenciária federalista em Campo Grande. No testemunho prestado ao juiz Airton Vieira, magistrado facilitar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Chiquinho Brazão afirmou que nunca teve contato pessoal com Lessa.
“Não tenho incerteza de que ele poderia me saber, mas eu não tenho memorial de ter estado com essa pessoa”, afirmou.
Sobre Marielle Franco, o parlamentar disse que tinha “supimpa” relação com a vereadora. Segundo ele, ela tinha um “porvir lustroso”.
