Caiado cita avanços da Segurança Pública em Goiás, com redução significativa da criminalidade, uma vez que exemplo a ser seguido (Fotos: Júnior Guimarães)
O governador Ronaldo Caiado demonstrou insatisfação com as propostas apresentadas pelo governo federalista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores na tarde desta quinta-feira (31/10), em Brasília.
Posteriormente ouvir a proposta, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Caiado defendeu que a União e o Congresso Vernáculo deveriam aprimorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública.
A principal demanda do governador em relação à PEC é de que a novidade legislação dê mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a gestão penitenciária.
“Presidente, faça a PEC e transfira a cada governador a regalia de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. A nossa proposta é que esse texto dê aos estados essa regalia para que possamos finalizar com o transgressão no país”, enfatizou o gestor goiano.
Caiado destacou que o governo federalista deveria observar casos de sucesso no combate à criminalidade para que o protótipo pudesse ser replicado em outros territórios, e citou o exemplo de Goiás, que registrou queda significativa nos índices de criminalidade no comparativo de 2018 a 2024 (Fotos: Júnior Guimarães)
Para o governador, a legislação penal e a legislação penitenciária deveriam constar na Proposta de Emenda à Constituição.
“Precisamos encarar esse tópico com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o transgressão no país para valer, ou logo o transgressão vai tomar conta dos estados e do país”, disse.
“Precisamos ter muita humildade para buscar experiências práticas que realmente funcionem para o combate ao transgressão”.
Caiado frisou ainda que cada estado possui peculiaridades em relação à segurança pública e que o governo federalista e o Congresso Nacional têm de servir uma vez que um ponto de esteio aos entes federados, e não ditar regras para atuação.
Segundo o gestor, ocorre uma “inversão completa que não dá para concordar”, tendo em vista que a PEC sobrepõe a legislação dos estados.
“Não é uma regra única que vai deliberar o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar perceptível”, sublinhou.
Segundo o dirigente do Executivo goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para concordar”, tendo em vista que a PEC se sobrepõe à legislação dos estados (Fotos: Júnior Guimarães)
Durante sua fala, Caiado pontuou também a premência de o governo federalista realizar uma política internacional visando o combate ao tráfico de drogas com os países que fazem fronteira com o Brasil, além da demanda de instalação de satélites que possam calcular os limites do país.
Comentou ainda sobre a crescente atuação de facções criminosas no Brasil, que estão utilizando empresas nas áreas de saúde e limpeza urbana, além de postos de combustíveis e usinas de álcool e açúcar, para lavar moeda.
“Eles estão avançando até mesmo no Poder Judiciário, Ministério Público, nas polícias e nos partidos políticos”, frisou.
Segurança em Goiás
Caiado destacou que, desde o início de seu governo, a prioridade sempre foi a segurança pública, com investimentos massivos em estrutura, pessoal, armamentos, viaturas e capacitação.
“Se um estado não tem segurança pública, não tem governabilidade, não existe estado democrático de recta e não tem cidadania”, reforçou, ao referir a subida qualificação dos batalhões especializados do estado e o trabalho de lucidez e cooperação entre diferentes forças.
“Temos um altíssimo poder combativo, mais de milénio homens na extensão da lucidez. Convivemos harmonicamente e com ações interligadas e integradas com as polícias Federalista e Rodoviária Federalista”, comentou.
O governador destacou ainda que o governo federalista deveria observar casos de sucesso no combate à criminalidade para que o protótipo pudesse ser replicado em outros territórios, e citou o exemplo de Goiás, que registrou queda significativa nos índices de criminalidade no comparativo entre 2018 e 2024.
É o caso dos roubos a veículos, que apresentou redução de 93,18% no período, indumentária que Caiado atribui à atuação firme das forças de segurança goianas.
“Quando colocamos regras nas penitenciárias de Goiás, o transgressão acabou. Não existe mais o escritório do transgressão lá dentro”, enalteceu.
Segundo o presidente Lula, “o transgressão organizado está envolvido em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional”. Ele reforça que a discussão da PEC procura uma proposta definitiva no combate a esse tipo de transgressão (Fotos: Júnior Guimarães)
Reunião
Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que a PEC não poderia ser enviada ao Congresso Vernáculo antes de ser debatida com governadores e representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, tanto da União, quanto de estados e municípios.
Segundo Lula, “o transgressão organizado é uma organização criminosa que está envolvida em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional”.
“Estamos dispostos a discutir a PEC para que possamos apresentar uma proposta definitiva para o combate a esse tipo de transgressão”, explicou o presidente.
O ministro Lewandowski apresentou a governadores e vice-governadores o projeto de mudanças no regime de segurança pública do país.
Participaram também ministros de estado, prefeitos, secretários de segurança pública e representantes de órgãos brasileiros, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, Controladoria Universal da República, Ministério Público Federalista, Suprema Namoro, entre outros.
