Sucursal tem a missão de buscar estabilidade regulatório entre interesses do Estado, que é o poder concedente, os delegatários, que são os prestadores de serviços públicos, e os usuários que são os beneficiários desses serviços (Fotos: AGR)
A Sucursal Goiana de Regulação (AGR) chega aos 25 anos celebrando avanços importantes na sua missão de buscar o estabilidade regulatório entre os interesses do Estado, que é o poder concedente, os delegatários, que são os prestadores de serviços públicos, e os usuários que são os beneficiários desses serviços.
Criada em 11 de novembro de 1999, pela Lei 13.569, a AGR é responsável por regular, controlar e revistar os serviços públicos de:
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,
de saneamento substancial
e de bens desestatizados,
além de revistar os serviços de virilidade, por meio de convênio com a Sucursal Vernáculo de Força Elétrica (Aneel).
“A dependência tem sido reconhecida por suas práticas regulatórias de vanguarda, uma vez que a de firmar cooperação com as agências municipais do estado de Goiás para a regulação compartilhada nas microrregiões de saneamento; e na cooperação com a dependência reguladora do Região Federalista, a Adasa, para a regulação do consórcio que faz a gestão do sistema de aprovisionamento de chuva Corumbá IV, primeira regulação interfederativa do país”, afirma o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes.
A AGR, segundo destaca o mentor presidente, tem revisado e atualizado normativas nas áreas de transporte intermunicipal de passageiros, saneamento substancial e bens desestatizados, além de rever e aprimorar suas metodologias de cálculos de tarifas nas diversas áreas reguladas e também da tarifa de remuneração do sistema de transporte integrado metropolitano de Goiânia.
“Uma vez que guardiã da tarifa, a AGR vem dando saltos qualitativos nos últimos anos”, acentua.
AGR tem buscado ampliar o alcance de suas ações com o programa AGR Traste, para levar os serviços da dependência a todos os cantos do estado. Sucursal está mais perto do cidadão, para ouvir demandas e buscar soluções para problemas apresentados (Fotos: AGR)
Estabilidade nas contas
Na sua maior secção, o triunfo da AGR, conforme observou Wagner Gomes, se deve à equipe obstinada que está com ele no comando da dependência. Sempre com espírito público e realizando uma gestão puramente técnica e de superioridade, essa equipe tem concentrado esforços na recuperação de créditos com o fortalecimento dos mecanismos de cobrança.
“Com isso, a dependência alcançou resultado inédito de estabilidade econômico-financeiro em 2024, tendo as receitas superado as despesas, resultado de ações expressivas de controle e fiscalização, suportadas pelo uso intenso de tecnologia da informação”, diz o presidente.
Wagner Gomes observa que outro progressão importante nos processos da dependência foi a retomada, há dois anos, de publicações de editais para habilitação de empresas interessadas na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Goiás, num regime de livre concorrência e liberdade tarifária.
“Com isso, mais de 50 linhas que estavam com serviços precários ou sem funcionar agora estão operando normalmente e atendendo as comunidades nas diversas regiões do estado”, declara.
A fiscalização do transporte de passageiros é, segundo o mentor, outro importante foco de atenção da AGR, que estabeleceu convênio com as forças de segurança do Estado para fortalecer as ações fiscalizatórias nas rodovias e nos terminais rodoviários, com mais de 12.000 ações conjuntas nos últimos dois anos. Nesse trabalho, a AGR conta ainda com a parceria da Polícia Rodoviária Federalista e a Sucursal Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT).
AGR Traste
Mais recentemente, a AGR tem buscado ampliar o alcance de suas ações com o programa AGR Traste, para levar os serviços da dependência a todos os cantos do estado, por meio das equipes da Ouvidoria Setorial, que é reconhecida uma vez que uma das melhores ouvidorias públicas de Goiás, atendendo inclusive as demandas que chegam na Ouvidoria Universal do Estado. Com esse programa, a AGR está mais perto do cidadão, ouvindo suas demandas e buscando as soluções para os problemas apresentados. É a AGR na estrada.
Na sua estrutura, a AGR possui uma Câmara de Julgamento de processos administrativos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros, entre outros, e uma instância superior de julgamento que é o Parecer Regulador, responsável também pela edição de normativos que regem todos os serviços do Estado delegados à iniciativa privada.
Atualmente, o parecer é formado pelo presidente Wagner Oliveira Gomes e os conselheiros Paulo Tiago Toledo Roble, Natália Maria Briceño Spadoni, Ricardo Baiocchi Carneiro e Guy Francisco Brasil Cavalcanti.
Criada em 11 de novembro de 1999, pela Lei 13.569, a AGR é responsável por regular, controlar e revistar serviços público. A dependência tem tem sede na Avenida Goiás, 305, Ed. Visconde de Mauá, Meio de Goiânia (Fotos: AGR)
Suas atividades estão inseridas no contextura de duas diretorias, a de Gestão Integrada, comandada pela gestora pública Andrea Bonanato, com as atividades meio; e a de Regulação e Fiscalização, que está sob o comando do engenheiro Eduardo Henrique da Cunha, agregando as atividades finalísticas de regulação econômica, bens desestatizados, virilidade, saneamento e transporte. A Sucursal possui gerências para cada dimensão regulada e para as áreas administrativas.
A AGR tem sede na Avenida Goiás, 305, Ed. Visconde de Mauá, Meio de Goiânia. A Ouvidoria Setorial funciona no 3º andejar para atendimento presencial. Os usuários podem usar o Whatsapp 62 9 8480-7353, o e-mail [email protected], o 0800 704 32 00 para assuntos de saneamento substancial e transporte de passageiros e o 0800 727 0167 para assuntos de virilidade.
