O Parecer Estadual de Resguardo dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) sabatinou, no final da tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, os quatro candidatos ao incumbência de ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O encontro serve para subsidiar os votos dos conselheiros na eleição que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. 
O governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará primeiro da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025.
A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometeram excessos ou condutas que fujam aos propósitos e princípios da corporação. O ouvidor não tem a cultura de investigar fatos, mas encaminha as denúncias à Corregedoria, que tem o responsabilidade de fazer apurar.
O presidente do Conepe, Adilson Sousa Santiago, que mediou a sabatina, destacou que o edital para as candidaturas foi divulgado em agosto.
Durante a sabatina, cada candidato teve até 10 minutos para se apresentar, em ordem definida por sorteio e, na sequência, conselheiros e conselheiras direcionaram perguntas a eles. As questões abordaram, entre outros temas, a lentidão na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que deveria estar em vigência há mais de seis anos. O Susp foi concebido pela Lei nº 13.675/2018 para unificar informações e dados nacionais e de todas as corporações.
Membros do Condepe também indagaram os candidatos sobre a possibilidade de tornar público o relatório da ouvidoria. Um dos conselheiros mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa, por exemplo, incluir o Susp na Constituição Federalista e padronizar protocolos.
A primeira candidata a discursar foi a educadora popular Luana de Oliveira, de 42 anos, que se apresentou porquê mãe solo e negra de pele clara. Luana relatou que cresceu em um território muito violento e vulnerável, na Favela Cai Cai, na zona sul da capital paulista, e que se vê porquê “uma sobrevivente da dezena de 1990”.
“A gente pulava corpos, literalmente, para chegar ao trabalho ou galhofar na rua”, contou.
A candidata, a única do gênero feminino, também se identifica porquê “feminista, mas não do feminismo hegemônico” e que, por isso, espera relatar com o engajamento e o comprometimento de homens nas decisões. Ela, porém, reconhece que as mulheres são as principais vítimas da violência do Estado porquê no envolvente doméstico. Ou por outra, ressaltou que as policiais mulheres merecem mais atenção e proteção durante o tirocínio da profissão, onde ocorrem muitos abusos. Para ela, a saída é solidificar a ouvidoria, entre elas, porquê um meio seguro e confiável.
Luana criticou a gestão atual, por não ter estruturado um parecer consultivo, espaço fundamental para prometer um padrão participativo da sociedade social.
“A gente nunca teve uma ouvidora mulher. Portanto, entendo que isso é bastante significativo”, resumiu.
Atual patrão de gabinete da ouvidoria e segundo sorteado, o legisperito Mauro Caseri negou constrangimento ao concorrer com Claudio Aparecido da Silva, atual ouvidor e quem assessora. Segundo ele, a decisão de ir em frente na corrida foi feita em seguida “longa conversa” com o ouvidor, da qual saiu com a crença de que a gestão do colega teve saldo positivo e que caso seja escolhido é “alguém que possa dar perenidade a esse trabalho”.
“Eu tenho uma motivo, a dos desvalidos, desfavorecidos”, iniciou ele, ao ler a epístola apresentação, em que citou ampla experiência em governo pública, com egressos do sistema carcerário, em próprio mulheres e a acumulada em 50 anos de residência na região do Glicério, no meio da capital paulista.
Terceiro candidato, o legisperito, ex-conselheiro titular e ex-conselheiro estadual de Direitos Humanos Valdison da Anunciação Pereira relembrou a vez em que sua mãe o alertou para a violência policial, quando era novo, e salientou que sua vivência enquanto agente socioeducativo contribuiu para sua percepção em torno da segurança pública.
“Não estaria cá se não fosse a resistência que me forjaram e me trouxeram cá. Se tem uma ouvidoria que cumpre seu papel institucional e faz o enfrentamento necessário, diante das atrocidades cometidas, saibam que isso é fruto do movimento preto”, agradeceu, ao declarar que, pelos pais terem sido integrantes de grupos de coletivos, dedica a vida a lutas.
O quarto candidato e atual ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva, afirmou que, durante o período em que ocupou a função, procurou manter-se plenamente comprometido com o trabalho e a sociedade social. Um dos pontos que acredita serem necessárias mudanças é a falta de critérios na escolha de ocupantes de cargos de comando nas corporações, tendo em vista que profissionais com menos tempo de atividade acabam, muitas vezes, chefiando outros mais experientes.
“A gente tem feito todos os enfrentamentos”, afirmou, acrescentando que se empenha pela existência de “uma polícia mais humana”.
Claudio Aparecido da Silva esteve presente em diversos atos organizados por movimentos sociais e famílias de vítimas de ações policiais. Um caso que acompanhou foi o de Paraisópolis.
