Murado de 400 indígenas marcharam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, e fizeram bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país.
Segundo a Polícia Rodoviária Federalista (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje em rodovias federais de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Maranhão (MA) e Roraima (RR).
Também nesta quarta-feira, o presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), informou que irá indagar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.
Indigenas durante ato na Esplanada dos Ministérios pedindo demarcação dos seus territorios. Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputado
A tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na estação.
A liderança Dinamam Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), argumentou à Dependência Brasil que projetos contrários aos indígenas, incluindo a PEC 48, estão avançando no Congresso Pátrio e, por isso, foi necessário retomar as mobilizações.
“É uma agenda anti-indígena que irá travar, de uma vez por todas, as demarcações das nossas terras. Da mesma forma que eles estão mobilizados, nós vamos continuar mobilizados e vigilantes para que não sejam aprovadas essas pautas. As manifestações vão continuar não só em Brasília, mas em todo o Brasil”, afirmou.
Além da PEC 48, a Apib critica projetos em tramitação na Câmara e no Senado, uma vez que a PEC 36, o projeto de lei (PL) 6050 de 2023 e outros. Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana e entregue à autoridades dos Três Poderes, a demarcação de terras indígenas, uma vez que a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Outrossim, pedem a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas.
O coordenador da associação, a liderança Alberto Terena, avalia que o Congresso Pátrio está criando uma cilada para barrar as demarcações das terras indígenas.
“É uma prenúncio contra as nossas terras demarcadas e as já demarcadas porque eles vão querer rever as já demarcadas com o marco temporal”, afirmou Terena, acrescentando que a luta indígena envolve toda a sociedade brasileira por aumentar a crise climática.
“A partir do momento que pararmos de proteger o meio envolvente a crise climática será ainda pior. As terras indígenas são os territórios com a maior preservação do meio envolvente, a maior biodiversidade. Estamos lutando pela vida. Não queremos nossa terreno para ser explorada, queremos continuar vivendo em simetria com a natureza”, completou.
PEC 48
Um dos autores da PEC 48, o senador Dr. Hiran (PP/RR), apelou nesta quarta-feira ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, para que ele coloque a proposta em votação, independentemente do resultado da Percentagem de Conciliação formada no STF para debater o tema. Para o senador Hiran, o Brasil já tem muita terreno indígena demarcada.
“[A PEC 48] é uma aspiração do povo brasiliano, porque a gente está vendo no campo que essa nossa indecisão gera invasões, gera conflitos. Temos indígenas atacando produtores. Nós temos invasão de terreno em vários lugares desse país porque não temos um marco lítico adequado para proteger as populações”, afirmou.
Diante das ações que foram protocolados no Supremo sobre o marco temporal, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, formou uma percentagem de conciliação para tentar encontrar um entendimento.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, informou que irá consultar “todos os atores” envolvidos no debate, para resolver se aguarda a negociação no STF ou se coloca a PEC para ser votada no Senado.
“Fui informado que as próprias associações indígenas se retiraram do debate. Logo, se a secção interessada sai da mesa, a gente também não tem porquê suspender o debate da discussão cá na CCJ. Eu me comprometo com Vossa Primazia a procurar todos os atores envolvidos e tomar uma decisão rapidamente, se retornamos a material à taxa da percentagem”, destacou.
A Associação dos Povos Indígenas (Apib) abandonou a comissão de conciliação por entender que a tese já foi rejeitada pelo STF e que a decisão deve ser respeitada. Ainda segundo a associação, não há paridade entre os indígenas e as representações ruralistas no debate.
“A Conciliação cria instabilidade jurídica para os povos indígenas. É uma cilada que desvia o Estado de suas atribuições constitucionais, já que os direitos dos povos indígenas são direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis”, diz a missiva da Apib publicada nesta semana.
Entenda
Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal afirma que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na estação.
Em reação ao julgamento no STF, o Congresso Pátrio aprovou projeto de lei reforçando a tese do Marco Temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023.
Devido as ações sobre o tema que tramitam no Supremo, o ministro-relator Gilmar Mendes criou uma Percentagem Privativo de Conciliação para tentar chegar a um conciliação sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
